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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:12
Posso optar pela Usucapião em vez do Inventário para regularizar meu imóvel?
Regularizar imóveis (e obter com mais rapidez o RGI em seu nome) é possível pela via extrajudicial
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:15
Mesmo sem nunca ter pago IPTU do imóvel que moro posso regularizá-lo em meu nome via Usucapião Extrajudicial?
A regulamentação da Usucapião Extrajudicial pelo Conselho Nacional da Justiça se dá através do art. 398 e seguintes do Provimento CNJ 149/2023
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2023 - 11:48
Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?
do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Março de 2011 - 13:11
Advogado concede entrevista para o site Meu Advogado focando em questões internacionais
Mesmo que acontecimentos como o tsunami que abalou o Japão ou conflitos políticos na Líbia tenham ocorrido longe do Brasil é impossível ficarmos impassíveis a eles. E para falar um pouco sobre esses e outros assuntos entrevistamos o advogado Jorge Nemr especialista em Direito Internacional
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Lançamento do site Meu advogado
Site destinado aos leitores que desejam entender, tirar dúvidas ou discutir questões legais. Amplie sua rede de contatos com Meu advogado!
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:30
Vendedor acusado de fraude sem provas consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral
em nome de terceiro sem consentimento, mediante apresentação de documentos falsos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:23
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:18
O que é e onde posso lavrar meu Testamento Vital?
O Testamento Vital tem base legal na Resolução CFM 1.995/2012 e já tem passagens pela jurisprudência.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:49
Corte Especial homologa sentença estrangeira para alteração de nome civil
justificou o consentimento do pedido de alteração do nome do requerente pela justiça americana: o fato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.
Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Usucapião. Bem móvel. Alienação fiduciária. Aquisição da posse por terceiro sem consentimento do credor.
Impossibilidade. Ato de clandestinidade que não induz posse. Inteligência do Art. 1.208 do CC de 2002. Recurso especial conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:00
Em SP, Marcha das Vadias destaca que sexo sem consentimento é estupro
64% dos casos de violência sexual ocorrem na casa da vítima e apenas 18% em vias públicas. 30% são praticados por desconhecidos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:15
Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos
A JueMG deverá indenizar moralmente em R$ 17,5 mil reais a pessoa que teve uma empresa registrada em seu nome sem consentimento
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 11:39
Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV
Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:13
Oh loco meu! Privacidade, LGPD e o transplante do Faustão
Por Marcelo Crespo.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:09
Jóias, relógios e até minhas roupas entrarão no meu Inventário?
Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:55
Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?
valores, especialmente a SEGURANÇA JURÍDICA de tê-lo em seu nome junto ao Registro Público.
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Array Publicado em 2019-12-16T18:56:49+00:00
Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante
A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.